22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
03/04/2025
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Acompanhe o resumo da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura, acontecida no dia 03/04/2025
Sessão: 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
Data: 3 de Abril de 2025
Presidente: Dorivan Amaro Dos Santos
Estiveram presentes os parlamentares: José Alex Saraiva de sá Barreto, Carlos André Feitosa Pereira, Antenor Francisco de Amorim, Antônio Ferreira de Santana, Marcus José Alencar Lima, Cicera Bertulino de Souza, Dorivan Amaro Dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Maria Gely de Freitas Pereira, Cicero Joanes Leite Sampaio, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Matheus Cleber Saraiva Gonçalves, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 016 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE ACERCA DO PROJETO BOLSA JOVEM BARBALHA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM REGIME DE URGÊNCIA., Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL MENSAL REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSINAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM REGIME DE URGÊNCIA., Requerimento Legislativo nº 304 de 2025, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a implantação de um sinal de trânsito nos cruzamentos da Av. Paulo Maurício com a Rua Miguel de Freitas., Requerimento Legislativo nº 312 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Cleber Saraiva Gonçalves, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a capinação e retirada de areia da Rua da AABB, no Parque Bulandeira, via que dá acesso à Aliança de Misericórdia., Requerimento Legislativo nº 313 de 2025, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício à Procuradoria Geral do Município de Barbalha solicitado que as Empresas de Transportes públicos, que prestam serviço no Município de Barbalha, sejam oficialmente informados da Sansão da Lei Nº 2.869/2025 que garante o livre acesso aos portadores de fibromialgia., Requerimento Legislativo nº 314 de 2025, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado oficio à PROURBI, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a regularização da iluminação pública na Av. Coronel João Coelho e da Av. Leão Sampaio., Requerimento Legislativo nº 315 de 2025, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Assistência Social, Sr. Sandoval Barreto, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a realização de um estudo acerca da população em situação de rua no Município de Barbalha., Requerimento Legislativo nº 316 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Empresa Meta, solicitando a limpeza das ruas do Conjunto Nassau., Requerimento Legislativo nº 317 de 2025, de autoria dos Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Marcus José Alencar Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Sr. Moisés Braz Ricardo, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a aquisição de um trator com implementos para auxiliar aos agricultores do Município de Barbalha em suas atividades., Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 2025, de autoria do , que AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 019 de 2025, de autoria do , que ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.686/2023 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2.867/2025 E LEI MUNICIPAL N. 2.874/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EM REGIME DE URGÊNCIA., Requerimento Legislativo nº 318 de 2025, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, e ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a realização da Semana Municipal de conscientização do Autismo, e que seja adotada outras providências., Requerimento Legislativo nº 319 de 2025, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Diretor jurídico do Detran Ceará, Sr. Márcio Macedo, solicitando fiscalização eletrônica, na entrada das Casas Populares e do Bairro Malvinas, no município de Barbalha-CE., Requerimento Legislativo nº 320 de 2025, de autoria dos Parlamentar José Alex Saraiva de sá Barreto, Parlamentar Cicero Joanes Leite Sampaio, que Requer que seja enviado ofício à empresa PROURBI, com cópias ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da iluminação pública da praça Presidente Kennedy, assim como, a possibilidade de instalação de um sistema de câmaras de segurança no referido equipamento., Requerimento Legislativo nº 321 de 2025, de autoria dos Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Marcus José Alencar Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Governado do Estado do Ceará, Sr. Elmano de Freitas, com cópias, ao Diretor jurídico do Detran-Ceará, Sr. Márcio Macedo, ao Prefeito Municipal de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva, e ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando REFIS das multas de transito, assim como, nos atrasos de documentos dos veículos, com a finalidade que os motoristas barbalhenses possam regularizar as documentações de seus veículos., Requerimento Legislativo nº 322 de 2025, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a instalação de grades de proteção na ponte que fica sobre o Riacho do ouro, mas precisamente ao lado do Atacarejo Bacana, próximo ao posto Dois Irmãos., Requerimento Legislativo nº 323 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Gely de Freitas Pereira, que Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando serviço de limpeza e capinação na Rua Pedro Pereira dos Reis, localizada no Bairro Cirolândia., Requerimento Legislativo nº 324 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Gely de Freitas Pereira, que Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a reforma da Praça Paulo de Muluca, na Vila Santo Antônio, localizada em frente ao Estádio de Futebol Inaldão., Requerimento Legislativo nº 325 de 2025, de autoria do Parlamentar Cicero Joanes Leite Sampaio, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando melhorias gerais para o PSF do Distrito Estrela.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Tramitação em Regime de Urgência número 017 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Votação da Urgência do Projeto de Lei 17/2025 de autoria do Executivo Municipal. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Tramitação em Regime de Urgência número 016 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Votação da Urgência do Projeto de Lei 16/2025 de autoria do Executivo Municipal. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Tramitação em Regime de Urgência número 019 de 2025, de autoria do , que Votação da Urgência do Projeto de Lei 19/2025 de autoria do Mesa Diretora. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 016 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE ACERCA DO PROJETO BOLSA JOVEM BARBALHA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM REGIME DE URGÊNCIA. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 017 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL MENSAL REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSINAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM REGIME DE URGÊNCIA. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2025, de autoria do , que ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.686/2023 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2.867/2025 E LEI MUNICIPAL N. 2.874/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EM REGIME DE URGÊNCIA. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 315 de 2025, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Assistência Social, Sr. Sandoval Barreto, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a realização de um estudo acerca da população em situação de rua no Município de Barbalha. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 304 de 2025, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a implantação de um sinal de trânsito nos cruzamentos da Av. Paulo Maurício com a Rua Miguel de Freitas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 316 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Empresa Meta, solicitando a limpeza das ruas do Conjunto Nassau. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 313 de 2025, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício à Procuradoria Geral do Município de Barbalha solicitado que as Empresas de Transportes públicos, que prestam serviço no Município de Barbalha, sejam oficialmente informados da Sansão da Lei Nº 2.869/2025 que garante o livre acesso aos portadores de fibromialgia. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 314 de 2025, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado oficio à PROURBI, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a regularização da iluminação pública na Av. Coronel João Coelho e da Av. Leão Sampaio. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 319 de 2025, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Diretor jurídico do Detran Ceará, Sr. Márcio Macedo, solicitando fiscalização eletrônica, na entrada das Casas Populares e do Bairro Malvinas, no município de Barbalha-CE. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 317 de 2025, de autoria dos Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Marcus José Alencar Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Sr. Moisés Braz Ricardo, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a aquisição de um trator com implementos para auxiliar aos agricultores do Município de Barbalha em suas atividades. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 321 de 2025, de autoria dos Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Marcus José Alencar Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Governado do Estado do Ceará, Sr. Elmano de Freitas, com cópias, ao Diretor jurídico do Detran-Ceará, Sr. Márcio Macedo, ao Prefeito Municipal de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva, e ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando REFIS das multas de transito, assim como, nos atrasos de documentos dos veículos, com a finalidade que os motoristas barbalhenses possam regularizar as documentações de seus veículos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 318 de 2025, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, e ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a realização da Semana Municipal de conscientização do Autismo, e que seja adotada outras providências. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 320 de 2025, de autoria dos Parlamentar José Alex Saraiva de sá Barreto, Parlamentar Cicero Joanes Leite Sampaio, que Requer que seja enviado ofício à empresa PROURBI, com cópias ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da iluminação pública da praça Presidente Kennedy, assim como, a possibilidade de instalação de um sistema de câmaras de segurança no referido equipamento. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 322 de 2025, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a instalação de grades de proteção na ponte que fica sobre o Riacho do ouro, mas precisamente ao lado do Atacarejo Bacana, próximo ao posto Dois Irmãos. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 324 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Gely de Freitas Pereira, que Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a reforma da Praça Paulo de Muluca, na Vila Santo Antônio, localizada em frente ao Estádio de Futebol Inaldão. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 323 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Gely de Freitas Pereira, que Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando serviço de limpeza e capinação na Rua Pedro Pereira dos Reis, localizada no Bairro Cirolândia. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 325 de 2025, de autoria do Parlamentar Cicero Joanes Leite Sampaio, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando melhorias gerais para o PSF do Distrito Estrela. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 312 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Cleber Saraiva Gonçalves, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a capinação e retirada de areia da Rua da AABB, no Parque Bulandeira, via que dá acesso à Aliança de Misericórdia. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição